14.09.1982
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Em liberdade desde 1990

Uma sentençapor cumprir

Condenado à morte.
Nunca foi detido.

Confessou dois dias depois do atentado que matou trinta e duas pessoas em Achrafieh. Passou oito anos na prisão de Roumieh sem julgamento, saiu em 1990 e foi condenado à revelia pelo Conselho Judicial libanês em 2017. Nenhum tribunal alguma vez ouviu a sua resposta à acusação.

Habib Chartouni, fotografado durante o julgamento.
HABIB
CHARTOUNI
Nascido
24 de abril de 1958, Chartoun, Aley
Filiação
Partido Social Nacionalista Sírio
Condenado
20 de outubro de 2017, à revelia
Crime
Homicídio premeditado
Situação
Paradeiro desconhecido
32
pessoas mortas
Achrafieh, Beirute, 14 de setembro de 1982
 
dias em liberdade
Desde que saiu de Roumieh, em 13 de outubro de 1990
 
dias sem cumprir a sentença
Desde o acórdão do Conselho Judicial, em 20 de outubro de 2017
 
dias sem resposta
Desde que Beirute perguntou oficialmente a Damasco onde ele está

O processo

Cada entrada foi retirada do processo judicial público e da imprensa contemporânea. As fontes estão publicadas integralmente na página do caso.

Uma bomba explode na sede do partido Kataeb, em Achrafieh. O presidente eleito Bachir Gemayel e outras trinta e uma pessoas morrem. Tinha sido eleito três semanas antes e ainda não tinha tomado posse.

Chartouni é detido. Confessa publicamente ter colocado os explosivos e identifica um dirigente do SSNP como a pessoa que lhos forneceu, juntamente com o detonador.

Fica detido na prisão de Roumieh durante oito anos. Nunca chega a realizar-se um julgamento.

Sai de Roumieh durante a ofensiva síria sobre Baabda e atravessa para território controlado pela Síria.

O Conselho Judicial inicia o processo à revelia e ordena-lhe que se entregue. Não comparece.

O Conselho Judicial condena-o por homicídio premeditado, sentencia-o à morte à revelia juntamente com Nabil Alam e retira os direitos civis a ambos.

O governo de Assad cai. Com ele termina a proteção que o amparou durante três décadas.

Na segunda sessão do Comité Judicial libanês-sírio, Beirute solicita formalmente todos os documentos e provas que Damasco possui sobre quatro décadas de assassinatos políticos. O ministro da Justiça pergunta especificamente pelo paradeiro de Chartouni.

Nenhuma resposta. Nenhuma detenção. O processo continua aberto e nada avança.

Assine a petição

As assinaturas são verificadas e entregues como uma representação formal à Presidência, ao Ministério da Justiça e ao Comité Judicial libanês-sírio. Os nomes são contabilizados publicamente; os dados de contacto nunca são publicados.

Apelamos ao Governo do Líbano e às autoridades da República Árabe Síria para que:
  1. Determinem e divulguem o paradeiro de Habib Tanious Chartouni.
  2. Garantam a sua detenção e transferência para a custódia da justiça libanesa.
  3. O julguem presencialmente, numa audiência pública, perante o Conselho Judicial.

Uma condenação à revelia não é o fim. Pedimos o julgamento que nunca aconteceu, com o arguido presente e devidamente representado.

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  • O processo públicoDocumentos judiciais, a sentença de 2017 e o arquivo contemporâneo, digitalizados, traduzidos para árabe, inglês, francês, espanhol e português, e publicados na íntegra.
  • Representação jurídicaAdvogados que atuem em nome das famílias das vítimas perante os tribunais libaneses e em qualquer processo de extradição.
  • As famílias das vítimasApoio direto e financiamento para documentar e publicar as biografias das trinta e duas pessoas mortas.
  • AdvocaciaRepresentações formais ao Comité Judicial libanês-sírio, à Interpol e ao Ministério da Justiça, bem como a investigação que as fundamenta.

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  • Ministério Público junto do Tribunal de CassaçãoPalácio da Justiça, Beirute — a entidade responsável pelo processo do Conselho Judicial
  • Forças de Segurança InternaPolícia judiciária, Beirute
  • Gabinete Central Nacional da Interpol, BeirutePara informações provenientes do estrangeiro

Se preferir contactar-nos primeiro, este formulário chega ao advogado da campanha, não à equipa. O advogado decide o que é transmitido ao Ministério Público e trata a informação ao abrigo do sigilo profissional. Pode escrever em árabe, inglês, francês, espanhol ou português.

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